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Creci-PB alerta a categoria e a população a denunciar falsos profissionais

Creci-PB alerta a categoria e a população a denunciar falsos profissionais
(Foto: Divulgação CRECI-PB)

Os falsos corretores de imóveis denigrem a profissão e causam prejuízos, sobretudo, financeiro a pessoas incautas em negócios que envolvem locação, venda e compra de bens, seja através de avaliações com base no “achismo”, da falta de ética, conhecimento e segurança jurídica, da venda de uma mesma unidade a mais de uma pessoa e da apropriação indébita de valores.

“Nossa equipe de fiscalização se multiplica e se mostra das mais eficientes, tendo em 2018/2019 figurado entre os demais Regionais em 1º lugar na região Nordeste e em 4º lugar no Brasil, pela atuação presencial, itinerante e virtual. Aos clientes, a orientação é de que seja exigida a carteira profissional da pessoa que se apresenta como corretor de imóveis e que em caso de dúvida, procure o Conselho”, afirma Ubirajara Marques, presidente do CRECI-PB.

Ele diz que mesmo assim algumas pessoas insistem nessa prática, de forma acintosa, por exemplo, em praças de alimentação de Shopping Centers, que têm sido monitoradas pelo Órgão ou valendo-se da condição de serem porteiros, zeladores ou estarem síndicos de prédios.

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Canais para denúncias

“Quem constatar esses fatos ou deles suspeitar deve ligar para a Sede ou Delegacias do Creci-PB cujos contatos (inclusive Ouvidoria) estão disponíveis no site https://creci-pb.gov.br/ ou encaminhar denúncia diretamente ao coordenador de fiscalização Hermano Azevedo por meio do número (83) 99406-2581 (WhatsApp). Quando requerido, o sigilo da fonte será mantido”, orienta.

Ubirajara acrescenta que a Lei 3.688/41 prevê 15 dias a três meses de prisão e multa a quem que atua como corretor de imóveis de maneira irregular, infringindo a Decreto-Lei 6.530/78, segundo a qual a profissão não pode ser exercida por quem não tenha formação e seja registrado no Conselho.

Para tanto, o infrator não precisa sequer exercer a profissão, sendo suficiente, ainda que não tenha vendido nenhum imóvel, anunciar ser um corretor de imóveis.

Quem for autuado por essa prática através de procedimento administrativo o setor de fiscalização realizará em Delegacia de Policia um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e/ou encaminhará noticia crime ao Ministério Público, onde o infrator responderá pelo crime de contravenção, com base no art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).

Alerta

“Já o corretor de imóveis que auxiliar essa prática, direta ou indiretamente, estará praticando infrações ético-disciplinares e responderá a processo ético disciplinar que pode culminar com a aplicação das penalidades previstas no art. 39 da Lei 6.530/78, inclusive com cancelamento de sua inscrição”, alertou Ubirajara.

Fonte: Assessoria CRECI-PB

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