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Parlamentares criticam falta de apoio do governo à Zona Franca de Manaus

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em reunião nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. deputados e senadores defenderam mais apoio do governo à Zona Franca de Manaus. Participaram da discussão diversos parlamentares, bem como empresários e produtores da região Norte. O evento foi promovido pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Eles criticaram o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados em até 25%.

O decreto foi publicado em fevereiro, mas foi suspenso parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na semana passada. Moraes suspendeu a redução do IPI para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão liminar do ministro ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.

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“A redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, disse Moraes.

Unidade

Marcelo Ramos afirmou que o evento demonstra a unidade do povo do Amazonas e do Brasil na defesa da Zona Franca. Segundo ele, a presença de parlamentares de outros estados mostra que a discussão não é regionalista, mas de interesse de toda a indústria brasileira.

“Isso demonstra unidade do povo do Amazonas, do setor político, do setor empresarial, das instituições em torno da proteção desse exitoso modelo de desenvolvimento regional do País e do mundo, porque ninguém protege tanto a floresta como a Zona Franca”, disse.

Segundo ele, somente depois que a liminar foi dada é que o governo abriu canal de diálogo com a bancada do Amazonas. Ramos ressaltou que não quer “esticar a corda”, mas quer estabelecer um diálogo “em defesa da indústria nacional”.

Ramos propôs ainda a criação de uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira. “Queremos debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D (financiamentos com juros subsidiados pelo governo) e os incentivos da lei de informática”, explicou o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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