A questão do rol taxativo de procedimentos de planos de saúde ganha mais um capítulo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A agência afirmou, na manifestação, que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos. “A pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde porque afeta a identificação a priori dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores“, diz.
O STF fará uma audiência pública para debater a questão nos dias 26 e 27 de setembro. Não há prazo para decisão.
