Câmara anuncia grupo de trabalho para a Reforma Tributária

Deputado Arthur Lira - Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta semana a indicação dos integrantes do grupo de trabalho responsável por analisar a Reforma Tributária. O deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) o coordenador do grupo. Segundo Lira, o objetivo é revisitar os pontos principais do texto da reforma para que os novos deputados estejam familiarizados com a proposta, que já está pronta.

A Reforma Tributária é uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional, com diversas propostas de emenda à Constituição em discussão, incluindo a PEC 7 aprovada na comissão especial, que pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor e permitir aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda. Outras duas propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório unificando os textos das PECs 45 e 110. Já a Câmara dos Deputados aprovou em 2021 o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21), De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O projeto aguarda análise dos senadores.. Outra proposta em análise na Câmara é o PL 3887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Com a indicação dos integrantes do grupo de trabalho e a revisitação dos pontos principais da reforma, o Congresso Nacional demonstra seu compromisso com a Reforma Tributária, apontada como uma das pautas prioritárias para o país.

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