O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) marcou para quarta-feira, 8 de julho, uma discussão online sobre reforma tributária no Nordeste, com o cashback tributário entre os pontos previstos na programação.
O encontro ocorrerá das 10h às 11h30 e reunirá Manoel Pires, Rafael Barros Barbosa e o deputado federal Mauro Benevides Filho, relator do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mediação ficará com economista Flávio Ataliba.
A programação inclui tributação no destino, arrecadação de estados e municípios, fim da guerra fiscal e devolução de impostos para famílias de baixa renda. O recorte coloca a reforma tributária no campo da renda, da cobrança sobre consumo e da capacidade fiscal dos governos locais.
A discussão ocorre após a regulamentação da reforma pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo e o Comitê Gestor do IBS.
Cashback tributário mira baixa renda, mas alcance depende das regras
O cashback tributário foi desenhado para devolver parte dos impostos pagos no consumo por famílias de baixa renda. A medida tenta corrigir uma distorção do sistema brasileiro, em que tributos sobre bens e serviços pesam mais sobre quem tem menor renda.
No Nordeste, o tema ganha peso porque a renda familiar, a composição do consumo e a dependência de políticas redistributivas tornam a devolução de impostos uma questão ligada à renda disponível da população.
A pergunta prevista na programação da FGV trata desse limite: se o mecanismo será capaz de tornar a cobrança menos regressiva e beneficiar a população mais vulnerável.
IBS e CBS separam cobrança federal e gestão compartilhada
A reforma substitui tributos sobre consumo por dois pilares: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios. Essa divisão exige coordenação para reduzir interpretações diferentes entre administrações tributárias.
Recentemente, Rubens Tavares, CEO da BMS Consultoria Tributária, destacou em artigo de opinião no Economic News Brasil que a reforma tributária não elimina sozinha a insegurança jurídica. Segundo ele, a CBS ficará no campo federal, enquanto o IBS será administrado por estados e municípios.
Tavares também afirmou que empresas terão de adaptar sistemas, rever contratos, recalcular créditos, parametrizar operações e acompanhar novas obrigações fiscais durante a transição entre o modelo atual e o novo regime.
