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ICMS: Estados definem alíquota para compras de e-commerce internacionais

Imagem: Freepik

Na última terça-feira (30/05), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, e oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta (01/06).

André Horta, diretor do comitê, disse que os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema. “Vamos prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”.

No entanto, a alíquota comum de 17% ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.

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A definição de uma alíquota uniforme de ICMS, por parte dos Estados, era uma etapa necessária para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais, principalmente sites chineses, extremamente populares no país, como a Shein.

A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.

Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (26/05), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano, liderado pela Receita Federal, está em fase final de desenho. “Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente”, disse.

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