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Salário mínimo 2024: nova proposta é enviada ao Congresso

Massa salarial
(Foto: Joel Santana)

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024. Isso representa um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Quem fez o anúncio foi ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A proposta faz parte do projeto da Lei Orçamentária Anual e foi entregue pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo. Vale ressaltar que esse novo valor segue a política permanente de valorização do salário mínimo implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com a legislação vigente, o cálculo para o reajuste do salário mínimo soma o índice de inflação do ano anterior ao índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O índice de inflação considerado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Em situações em que o PIB não apresenta crescimento, o reajuste é feito apenas com base na inflação.

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É importante destacar que a proposta atual é provisória e poderá sofrer alterações caso a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 seja diferente da estimativa. Com efeito, estima-se uma definição final do salário mínimo para 2024 até o final deste ano.

A proposta de aumento do salário mínimo tem como objetivo garantir uma remuneração compatível para os trabalhadores. Portanto, precisa acompanhar os índices de inflação e o crescimento da economia nos anos anteriores.

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