A partir de 1º de setembro, o Banco Central permitirá consultas automáticas aos dados cadastrais associados às chaves Pix de usuários investigados. A medida visa otimizar o compartilhamento de informações com polícias e Ministérios Públicos, agilizando o processo de persecução penal.
As informações disponíveis para consulta incluirão o nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves cadastradas, agência, conta, tipo de conta, data de criação da chave e abertura da conta. Diferentemente do procedimento atual, essa consulta não será manual, sendo efetuada de maneira automatizada.
É importante enfatizar que essa ação não viola o sigilo bancário nem invade a privacidade dos usuários. Dados de transações protegidas pelo sigilo bancário, como transferências e compras, não serão afetados por essa mudança.
O objetivo central é auxiliar na identificação de atividades criminosas, reforçando o combate a fraudes e crimes cibernéticos facilitados pelo uso do Pix. Crimes eletrônicos frequentemente exigem compartilhamento rápido de informações entre as autoridades, visando a eficácia das ações.
Esse novo procedimento se soma ao compartilhamento de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos interessados passarão por um processo de adesão, incluindo a apresentação de requerimento demonstrando a necessidade de acesso para suas atribuições legais. A utilização adequada seguirá normas de privacidade estabelecidas na legislação.
