Um informativo conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado lança luz sobre o projeto de Orçamento de 2024 (PLN 29/23), destacando um aumento significativo de 8,5% nas despesas discricionárias em relação ao que foi autorizado para 2023 até o momento.
Essas despesas discricionárias são aquelas que não são de caráter obrigatório, incluindo recursos para custeio e investimentos. Vale ressaltar que, na prática, a maior parte das despesas discricionárias é fundamental para o funcionamento do governo.
O Orçamento total de gastos para 2024, de acordo com o informativo, atinge a marca de R$ 2 trilhões. Desse montante, os discricionários, que também incluem uma reserva para emendas parlamentares, totalizam R$ 225,8 bilhões, o que representa pouco mais de 11% do total. As áreas mais beneficiadas por esses recursos discricionários incluem saúde, educação e transportes.
De acordo com os dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, algumas pastas ministeriais tiveram um aumento notável nas despesas discricionárias, como Turismo (aumento de 407%), Portos e Aeroportos (crescimento de 201%) e Mulheres (aumento de 66%). Em contrapartida, algumas pastas sofreram reduções significativas, como Planejamento e Orçamento (redução de 46%) e Integração e Desenvolvimento Regional (queda de 40%).
Além das despesas discricionárias, o Orçamento de 2024 também inclui R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas, relacionadas a uma correção na inflação que ainda requer aprovação do Congresso. No entanto, esse Orçamento não cumpre a chamada “regra de ouro”, que veda operações de crédito que ultrapassem o montante dos investimentos.
Desde 2019, o governo não conseguiu cumprir essa regra e, para 2024, prevê despesas condicionadas no valor de R$ 200,3 bilhões, a maioria destinada ao pagamento de benefícios previdenciários.
Considerando todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas ao pagamento da dívida pública, o Orçamento de 2024 atinge um total de R$ 5,4 trilhões. Para os pagamentos de juros da dívida, estão previstos R$ 649 bilhões.
Entre as despesas obrigatórias, destaca-se um aumento de 5,4% no pagamento de benefícios previdenciários, totalizando R$ 914 bilhões, e um crescimento de 5% no pagamento de pessoal, atingindo R$ 380 bilhões.
