O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), designado como relator do projeto do Desenrola Brasil no Senado, anunciou nesta terça-feira (19) um plano de trabalho que inclui duas audiências públicas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e uma sessão de debates no plenário da Casa.
O primeiro encontro proposto por Cunha tem como foco a discussão do limite de juros no rotativo do cartão de crédito e a modalidade de parcelamento sem juros. Na segunda audiência, o parlamentar pretende abordar o programa de renegociação de dívidas. Já a sessão plenária visa “consolidar a proposta legislativa com todos os setores impactados”. A data e os participantes ainda serão definidos.
Cunha se comprometeu a entregar seu relatório em até um mês e ressaltou a colaboração de diversas partes interessadas na construção do texto da lei do superendividamento, incluindo o governo, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), associações de cartão de crédito e juristas.
O projeto do Desenrola Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de setembro, estabelece um prazo de 90 dias para as instituições financeiras definirem um patamar de juros para o rotativo do cartão e para o parcelamento do saldo devedor da fatura. Em caso de ausência de acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em julho, os bancos cobravam uma média de 445,7% ao ano em juros no rotativo do cartão de crédito, conforme dados do Banco Central. A aprovação do projeto foi elogiada por representantes de parte do setor de cartões e serviços, mas criticada pelos bancos, que argumentam que limites artificiais afetam a oferta de crédito.
O ponto crucial do impasse, o parcelamento de compras sem juros, não foi discutido na matéria relatada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e deve voltar à mesa de negociações durante a tramitação do projeto no Senado.
