Na quinta-feira, (21/9), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma consulta pública com o objetivo de revisar a Resolução CVM 81, que se refere às assembleias de acionistas.
Com o intuito de modernizar e ampliar os mecanismos de participação e votação a distância nas assembleias de acionistas, a CVM busca incorporar sugestões de agentes afetados pela norma e o know-how de suas áreas técnicas. Esta ação está integrada à Agenda Regulatória CVM 2023.
Antecedendo a consulta, foi realizada a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Ela sinaliza que, mesmo com possíveis incrementos de custos para as empresas, a economia total para todos os agentes envolvidos é justificável.
Segundo João Pedro Nascimento, Presidente da CVM: “A reforma propõe uma modernização nas assembleias, promovendo maior engajamento dos acionistas e facilitando a votação e participação a distância. Tais mudanças estão alinhadas ao Open Capital Markets, mirando a democratização do Mercado de Capitais“.
Destaques das Alterações Propostas:
- Divulgação do boletim de voto a distância em todas as assembleias;
- Novidades na forma de votação a distância, com possibilidade de locais físicos para participação em tempo real;
- Melhorias no boletim de voto, usando a experiência recente da CVM;
- Casos em que o boletim de voto a distância não é obrigatório, visando economia para as empresas;
- Refinamento no fluxo de instruções de voto para otimizar prazos.
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, enfatiza: “Com a reforma, os benefícios do voto a distância serão plenamente realizados. Os ajustes propostos buscam uma observância menos custosa, mas sem perder de vista os objetivos da CVM”.
