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Mercado Livre e Shopee aderem ao Remessa Conforme

(Divulgação/ Mercado Livre)

A Receita Federal anunciou hoje a certificação das gigantes do comércio eletrônico, Mercado Livre e Shopee, no Programa Remessa Conforme, um importante passo na busca por conter a sonegação tributária no Brasil. Essa certificação isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação, representando uma mudança significativa nas práticas de tributação para essas empresas.

Até recentemente, as empresas certificadas no programa já respondiam por cerca de 67% do volume de remessas enviadas para o país, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. Além do Mercado Livre e Shopee, outras empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também foram habilitadas no programa, enquanto a Amazon está aguardando a formalização de sua adesão.

O Programa Remessa Conforme, além de simplificar o processo de tributação para compras de até US$ 50, busca aumentar a arrecadação de impostos. O Imposto de Importação será zerado nessas transações, desde que as varejistas integrantes do programa cobrem os tributos no momento da compra, ao contrário da prática anterior, em que a cobrança só ocorria quando o produto chegava ao país. Em contrapartida, o ICMS, imposto estadual, terá uma alíquota padrão de 17% para essas operações. Acima do limite de US$ 50, serão aplicados o Imposto de Importação (60%) e o ICMS.

A Receita Federal assumirá a responsabilidade de elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e avaliar os resultados obtidos. Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa Remessa Conforme tem como objetivo principal diminuir a evasão fiscal e espera-se que ele contribua significativamente para o aumento da arrecadação, com uma estimativa de atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano.

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Essa certificação representa um marco importante no esforço do governo brasileiro para modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário do país, ao mesmo tempo em que incentiva o crescimento do comércio eletrônico e a legalidade nas transações internacionais.

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