A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta sexta-feira (20/09), anunciou que fará um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acessar documentos relacionados à Operação Última Milha. O objetivo é investigar possíveis violações das prerrogativas profissionais de advogados.
Deflagrada pela Polícia Federal, a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, concentra-se em apurar ações ilegais de rastreamento de celulares por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, expressou sérias preocupações com as alegações. “Se confirmada a espionagem ilegal de advogados e advogadas, estamos diante de uma violação crítica do sigilo profissional, pilar do Estado Democrático de Direito,” declarou.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, em encontro recente, votou unânime em aprovar uma moção de preocupação diante das suspeitas de violação de direitos fundamentais.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão, afirmou que a entidade está preparada para exigir a responsabilização dos implicados em qualquer transgressão de direitos constitucionais, com ênfase nas prerrogativas da advocacia e na privacidade dos cidadãos. Ele também ressaltou a importância incondicional do acesso à ampla defesa e ao contraditório para os suspeitos.
