Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a taxação semestral dos fundos de alta renda, tanto no Brasil quanto no exterior. Os fundos exclusivos, destinados a investidores com patrimônio elevado, e os offshores, com aplicações em países de baixa tributação, serão afetados pela medida. O texto foi aprovado com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, e seguirá para o Senado.
De acordo com a legislação atual, esses fundos só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com a aprovação do projeto, os fundos exclusivos serão taxados semestralmente no sistema chamado de “come-cotas”, enquanto os offshores serão tributados uma vez por ano. Essa mudança resultará em um aumento na arrecadação federal.
A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos era de R$ 13 bilhões. Após as alterações feitas pelo relator, Pedro Paulo (PSD-RJ), que aumentou a alíquota de 6% para 8%, novas estimativas ainda não foram divulgadas pela equipe econômica.
Além disso, o relator antecipou o início da atualização do estoque dos fundos de maio de 2024 para dezembro de 2023, atendendo a um pedido da Fazenda. Essa medida permitirá ao governo aliviar as contas públicas ainda neste ano.
Para evitar possíveis brechas na lei, o relator incluiu uma trava para que pessoas da mesma família, com parentesco de até segundo grau, não detenham juntas mais de 30% das cotas do fundo. Essa mudança foi implementada para evitar que famílias formassem fundos apenas para escapar do pagamento de impostos.
Essas alterações também afetaram os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e os Fundos de Investimento Imobiliário (FII). A pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o número mínimo de cotistas para formar um Fiagro foi reduzido de 300 para 100, visando facilitar a formação desses fundos. O mesmo critério se aplica aos FII, onde o piso foi reduzido de 50 para 100 cotistas.
Essas mudanças terão um impacto significativo nos investidores de alta renda, tanto no Brasil quanto no exterior, que agora enfrentarão uma tributação mais frequente de seus investimentos. O projeto de lei agora aguarda análise e votação no Senado para se tornar lei.
