O Ministério da Fazenda, através da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, assegurou que a reforma tributária não implicará na elevação das atuais alíquotas do ICMS. Esta declaração, feita na quarta-feira (22), contraria o anúncio de seis estados do Sul e Sudeste. Estes estados propuseram elevar a alíquota do ICMS de 17% ou 18% para 19,5%.
Governadores dos estados do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, justificaram o aumento das alíquotas com base em perdas previstas até 2077. A medida surge diante da transição para a cobrança no destino das mercadorias.
Estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, tomaram esta decisão. Eles alegam perdas com a implementação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2029.
A autonomia dos estados para fixar a alíquota do IBS foi reafirmada pelo Ministério da Fazenda. Eles podem ajustar a alíquota conforme a arrecadação de 2024 a 2028. A alíquota de referência do IBS será estabelecida pelo Senado, mantendo a proporção entre carga tributária e PIB.
Futuro do ICMS
A reforma tributária prevê a extinção do ICMS em 2029, com a adoção integral do IBS. O Ministério da Fazenda enfatiza que a autonomia estadual evita a necessidade de elevar alíquotas no curto prazo.
O governo ressaltou que a elevação das alíquotas modais do ICMS, adotada por 17 estados desde 2022, não está diretamente relacionada à reforma tributária. Esta medida foi uma resposta à redução da alíquota do ICMS sobre itens essenciais durante as eleições do ano passado.
Em resumo, a reforma tributária, segundo o Ministério da Fazenda, não justifica a elevação imediata das alíquotas do ICMS. A nota oficial do ministério refuta a alegação dos estados do Sul e Sudeste de que a reforma é a causa principal para a elevação das alíquotas.
