O déficit projetado para as estatais brasileiras em 2023 é alarmante. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, as empresas estatais devem terminar o ano com um rombo de quase R$ 6 bilhões. Este valor excede em muito a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimava um déficit máximo de R$ 3 bilhões.
Entre as empresas afetadas, a Dataprev prevê perdas de quase R$ 200 milhões, os Correios estimam um déficit de cerca de R$ 600 milhões, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) enfrentam um rombo de R$ 300 milhões, e a Emgepron está no vermelho com R$ 3 bilhões.
Apesar da LDO permitir a compensação entre as metas do governo e das estatais, essa medida não foi necessária nos últimos anos devido ao desempenho positivo das estatais. No entanto, com o déficit atual, o Tesouro Nacional pode ter que intervir, algo que não ocorria desde 2015.
Os dados do Banco Central mostram que, com exceção de 2020, as estatais federais tiveram superávit nos últimos cinco anos. Para 2023, entretanto, a compensação do Tesouro se faz necessária, conforme reconhecido em relatório recente.
A privatização da Eletrobras é um dos fatores que influenciaram a revisão das metas fiscais. Desde 2009, os investimentos da empresa não eram contabilizados na meta fiscal, uma situação que mudou com sua privatização em 2022.
A Eletronuclear, anteriormente parte da Eletrobras, não foi privatizada e agora contribui para as estatísticas fiscais como empresa estatal. Entre 2018 e 2021, aportes do governo federal na ordem de R$ 20 bilhões ajudaram as estatais a manter um resultado superavitário.
Diante dessa nova realidade fiscal, o Ministério da Gestão está reavaliando o orçamento das estatais não dependentes, considerando a possibilidade de manter a compensação financeira no último Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias.
