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STJ autoriza faculdade a cobrar maiores mensalidades de calouros

STJ autoriza faculdade a cobrar maiores mensalidades de calouros
(Foto: Rafael Luz/STJ).

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que faculdades privadas podem cobrar mensalidades mais altas dos calouros, aqueles que acabaram de ingressar em um curso superior, em comparação aos veteranos, que já cursaram o primeiro semestre. Essa decisão foi tomada por maioria dos ministros, com a condição de que a instituição comprove o aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

A decisão reverteu um entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse a mesma mensalidade para calouros e veteranos do curso de medicina, além de devolver a diferença já paga pelos alunos do primeiro semestre.

 

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Segundo o ministro Moura Ribeiro, que teve seu voto prevalecido, a faculdade conseguiu demonstrar que uma remodelação no curso de medicina aumentou os custos, justificando assim a cobrança maior dos novos alunos. Ele explicou que a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que correspondam ao aumento de custos e ser proporcional a este.

Para o ministro Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de solicitar uma análise detalhada das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Portanto, não haveria necessidade de determinar uma nova análise. Ele afirmou que “não seria o caso de retorno dos autos para apurar as planilhas e os documentos que justificariam a cobrança de mensalidade a maior dos calouros, ressaltando que no momento oportuno quedaram-se inertes”.

Por outro lado, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, teve seu voto vencido. Ela argumentou que o caso deveria retornar à primeira instância para um exame mais detalhado das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento de mensalidade correspondia efetivamente à alta de custos alegada. Andrighi destacou que um exame minucioso das provas era necessário para garantir que o aumento fosse justificado.

O entendimento do STJ, no entanto, foi que a faculdade comprovou que as mudanças no método de ensino do curso de medicina justificavam os custos adicionais e, consequentemente, a cobrança de mensalidades mais altas dos calouros. O colegiado reformou o acórdão do TJDFT, restabelecendo a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedentes os pedidos dos calouros.

Essa decisão do STJ estabelece um precedente importante para outras faculdades privadas que enfrentam situações semelhantes. A cobrança de mensalidades mais altas para calouros pode ser justificada, desde que as instituições de ensino consigam demonstrar de forma clara e detalhada que os custos adicionais estão diretamente relacionados a melhorias no método de ensino ou outras mudanças no curso.

Para os alunos, essa decisão pode significar a necessidade de se preparar financeiramente para uma possível diferença de valores nas mensalidades entre o primeiro semestre e os semestres seguintes. A orientação é que os futuros calouros busquem informações detalhadas sobre a estrutura de custos e possíveis alterações no método de ensino antes de ingressarem na faculdade.

A decisão do STJ também reforça a importância da transparência nas relações entre instituições de ensino e seus alunos. Faculdades devem ser claras e detalhadas na apresentação de qualquer aumento de custo, justificando de maneira documentada e transparente as razões para a cobrança adicional.

Em resumo, a decisão da Terceira Turma do STJ permite que faculdades privadas cobrem mensalidades mais altas dos calouros, desde que comprovem um aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. Isso cria um precedente importante para a educação superior privada no Brasil, estabelecendo a necessidade de transparência e comprovação de custos adicionais pelas instituições de ensino.

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