O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma importante renegociação de contratos com quatro usinas termelétricas flutuantes, pertencentes à companhia turca KPS e localizadas na Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro. Esta medida visa proporcionar uma economia significativa aos consumidores brasileiros.
A crise hídrica de 2021 levou ao contrato emergencial destas usinas, mas com a recuperação dos reservatórios hidrelétricos, a necessidade de acioná-las diminuiu. O governo buscou a rescisão amigável desses contratos, que foram firmados a preços elevados devido à alta demanda na época. A falta de acordo entre as partes conduziu o TCU a intervir nas negociações.
Além de enfrentar disputas judiciais e multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa turca KPS também pleiteou isenção de penalidades, alegando dificuldades para cumprir prazos estipulados.
O acordo recém-aprovado pelo TCU implica uma redução na geração média de energia dessas usinas, de 144 MW para 29 MW, e uma diminuição substancial da multa, de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em contrapartida, a KPS concordou em desistir das ações judiciais.
Este acordo, que pode resultar em uma economia de até R$ 1,64 bilhão para os consumidores, é baseado no pior cenário governamental, onde a KPS ganharia a disputa judicial. Mesmo se o governo vencesse as ações, o acordo ainda seria benéfico para os consumidores, poupando cerca de R$ 80 milhões.
Este é o segundo acordo do TCU com a KPS, seguindo um anterior aprovado em junho, que já previa economias de R$ 580 milhões. Este primeiro acordo é válido até o final de 2023, com a possibilidade de retomada das punições pela Aneel caso o segundo acordo não fosse aprovado.
