Em 2023, o Brasil quitou dívidas com instituições internacionais, efetuando pagamentos no valor de R$ 4,6 bilhões. Esses montantes incluíram contribuições regulares a organismos globais, integralização de cotas em bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.
O Brasil honrou plenamente seus compromissos financeiros com o orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente R$ 289 milhões. Além disso, saldou passivos de R$ 1,1 bilhão relacionados a missões de paz da ONU. Esses pagamentos garantiram o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024.
Esses pagamentos permitiram a retomada do direito de voto em diversas instituições internacionais como a Organização Internacional para as Migrações, a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e a Agência Internacional de Energia Atômica, entre outras.
Brasil quita dívidas com organizações
O país honrou suas responsabilidades na esfera ambiental e climática, quitando contribuições para convenções como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Protocolo de Quioto, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção de Estocolmo e a Convenção de Minamata.
Bem como, o Brasil quitou seus compromissos financeiros com organizações regionais. Isso incluiu o pagamento de cerca de R$ 500 milhões ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Além disso, quitou suas dívidas com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Também regularizou sua situação com a Secretaria do Mercosul e o Parlasul.
Como resultado, para evitar futuros acúmulos de passivos com organismos internacionais, o governo implementou alterações no tratamento orçamentário para despesas internacionais, reclassificando despesas no Projeto da Lei Orçamentária Anual como obrigatórias para o ano em questão.
Perspectivas futuras
“O Brasil seguirá honrando os seus compromissos internacionais. Contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, que reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público.” Afirma nota conjunta publicada, nesta quinta-feira (4/01), pelos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento.
