Imobiliárias desempenham um papel fundamental na negociação e venda de imóveis, facilitando o processo entre compradores e vendedores. No entanto, é essencial compreender suas responsabilidades legais ao promover empreendimentos imobiliários e fornecer informações aos clientes.
Publicidade e Transparência
Uma das ferramentas mais utilizadas pelas imobiliárias para atrair compradores é a publicidade. Ao destacar as vantagens de uma propriedade, elas buscam conquistar interessados. No entanto, é crucial que todas as informações divulgadas sejam precisas e verídicas. A advogada especializada em direito tributário, Dra. Sabrina Rui, enfatiza a responsabilidade das imobiliárias na precisão das informações transmitidas aos compradores.
Responsabilidade nas Informações
As imobiliárias são responsáveis pelas promessas e afirmações feitas durante a venda. Isso inclui verificar a regularidade dos empreendimentos perante órgãos municipais e estaduais e garantir que a documentação esteja correta para registro. Caso sejam detectadas irregularidades após a venda, a imobiliária pode ser responsabilizada por eventuais danos causados.
Exemplo de Responsabilidade
Recentemente, uma imobiliária foi condenada a indenizar compradores que adquiriram lotes de condomínio com base em informações errôneas. A imobiliária havia afirmado que os lotes poderiam ser registrados em cartório, o que se revelou impossível. Esse caso destaca a importância de fornecer informações completas e claras aos compradores.
Pesquisa e Segurança
A responsabilidade pela veracidade das informações recai sobre a imobiliária, mas os compradores também devem fazer sua parte. Consultar especialistas e verificar informações comuns sobre o empreendimento pode aumentar a segurança da compra e evitar golpes.
Outras Responsabilidades das Imobiliárias
Além da precisão das informações, o Código Civil estabelece que os corretores de imóveis e as imobiliárias devem atuar com diligência e prudência, fornecendo todas as informações relevantes aos clientes. Isso inclui esclarecimentos sobre a segurança ou risco do negócio e eventuais alterações de valores.
Documentação em Ordem
Tanto corretores quanto imobiliárias devem verificar a documentação e incluir prazos suficientes para a apresentação de documentos no contrato. Falhas nesse processo podem resultar em responsabilidade solidária entre a imobiliária e os vendedores, especialmente quando a análise insatisfatória da documentação prejudica o comprador.
Consequências Legais
Em casos de problemas decorrentes da documentação inadequada, as imobiliárias podem ser condenadas a restituir aos compradores a comissão recebida na intermediação, com correção monetária e juros moratórios. Custas e honorários advocatícios também podem ser aplicados.
Em resumo, as imobiliárias desempenham um papel vital na venda de imóveis, mas devem cumprir suas responsabilidades legais ao fornecer informações precisas e transparentes aos clientes. Com a devida diligência, tanto compradores quanto imobiliárias podem evitar problemas e garantir transações imobiliárias seguras e bem-sucedidas.
