A esfera digital de pagamentos, dominada por grandes empresas como PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay, enfrenta agora um desafio legal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, solicitou explicações destas empresas acerca de possíveis cobranças ocultas de juros em transações parceladas.
Essa ação resulta de uma denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A Febraban acusa essas empresas de esconderem juros remuneratórios nas transações, especialmente em parcelamentos sem juros.
As investigações se concentram em duas áreas. Primeiro, a transferência de custos adicionais das maquininhas de cartão para os consumidores, uma prática ligada ao PagSeguro, Mercado Pago e Stone. Segundo, a inclusão de juros remuneratórios em transações parceladas, prática comum na PicPay e no Mercado Pago, em desacordo com as normas do setor.
Um aspecto alarmante da denúncia é o “Parcelado Sem Juros Pirata”. Neste caso, acusa-se as empresas de cobrarem juros dos consumidores, mas apresentá-los como parcelamento sem juros nas faturas de cartão.
Diante dessas alegações, as empresas têm até dez dias para fornecer um relatório detalhado de suas práticas. Caso contrário, enfrentarão uma multa diária de R$ 5 mil e a suspensão da cobrança de juros na modalidade questionada.
Além disso, a Senacon busca apoio de entidades como o Banco Central, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obter uma visão mais ampla da situação.
Respostas das empresas
Por meio de nota, o PagBank, parte do PagSeguro, defende que a denúncia é parte de uma campanha da Febraban contra o parcelamento sem juros. A empresa afirma que o valor total das transações é claramente visível nos equipamentos e canais de atendimento.
“Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa PagSeguro.
Por outro lado, o Mercado Pago, afirma que segue as normas de transparência e está disposto a colaborar com as investigações. “O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, declarou.
