Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O orçamento, estimado em cerca de R$ 5,5 trilhões, representa um passo importante no terceiro mandato de Lula, enfocando especialmente os setores sociais.
A maior parcela dos recursos, aproximadamente R$ 1,7 trilhão, destinará-se ao refinanciamento da dívida pública. O orçamento também contempla um valor expressivo para educação, saúde e o Programa Bolsa Família, totalizando mais de R$ 600 bilhões. Uma decisão notável foi o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, reduzindo o montante originalmente previsto de R$ 16,7 bilhões para R$ 11,1 bilhões.
O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão no orçamento, reduzindo o valor de R$ 16,7 bilhões para R$ 11,1 bilhões. Esse montante ainda supera os R$ 7,5 bilhões do ano anterior. As emendas individuais obrigatórias, com R$ 25 bilhões, e as emendas de bancadas, com R$ 11,3 bilhões, permanecem inalteradas.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aceitou 7,9 mil emendas, totalizando R$ 53 bilhões. Com o veto, o valor total previsto é agora de aproximadamente R$ 47,4 bilhões. O Congresso Nacional ainda avaliará o veto presidencial.
Decisão estratégica e inflação no orçamento 2024
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou o motivo do veto, vinculando-o à necessidade de adequação orçamentária em função da redução da inflação. Segundo ele, essa diminuição possibilitou a redução de custos e permitiu focar em setores prioritários, como saúde e educação.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou a importância de incorporar o Plano Plurianual (PPA) e as prioridades da sociedade, assegurando que as necessidades da população vulnerável sejam atendidas. Além disso, a LOA segue as diretrizes do Regime Fiscal Sustentável, buscando um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a atenção às áreas sociais e investimentos.
