O Ministério do Empreendedorismo está em processo de revisão da modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), com foco em ampliar o limite de faturamento. A proposta considera um aumento significativo do teto atual para R$ 144 mil. Esse ajuste visa proporcionar maior flexibilidade e crescimento para os microempreendedores.
Governo Estuda Criar Contribuição Previdenciária Opcional
Além da alteração do teto de faturamento, o Ministério do Empreendedorismo planeja introduzir uma contribuição previdenciária opcional. A iniciativa tem como objetivo oferecer mais opções aos empreendedores para aumentar sua contribuição. Isso permitiria, por exemplo, um ingresso na modalidade a partir de um valor simbólico.
Governo Estuda Incentivo para Beneficiários do Bolsa Família se Tornarem MEI
Em um esforço para fomentar a formalização e o empreendedorismo, o governo tem como meta criar caminhos que facilitem a transição de beneficiários do Bolsa Família para a categoria MEI. Essa estratégia, discutida em reunião entre França e o ministro do Desenvolvimento Social, busca integrar mais brasileiros ao mercado formal.
Prazo para Regularizar o MEI e Outras Medidas
A reforma em estudo também inclui extensão do período para empreendedores que foram excluídos do Simples Nacional. Essa medida, que pode ser implementada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, é parte do programa Desenrola Empresas, direcionado principalmente a quem se beneficiou do Pronampe.
