O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) iniciou uma ação contra a empresa IBM Brasil, com a acusação de discriminação de candidatos mineiros em um processo seletivo em setembro de 2023. Esta medida visa garantir igualdade de oportunidades para todos os profissionais, independentemente de sua origem.
A IBM se viu no centro da controvérsia ao restringir explicitamente a participação de mineiros em uma seleção de emprego. O MPT-MG apresentou a ação civil com o intuito de proibir a IBM de adotar qualquer forma de discriminação. A empresa pode enfrentar multas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por cada infração. Além disso, o órgão exige R$ 20 milhões por danos morais coletivos causados pela prática discriminatória.
O processo se baseia em várias evidências, incluindo documentos digitais que mostram o formulário de inscrição da IBM, denúncias de um sindicato local e uma reclamação anônima. Estes indicam que a IBM excluiu propositadamente candidatos de Minas Gerais do processo seletivo, inclusive aqueles que buscavam vagas remotas. Posto que, na inscrição, era necessário que os interessados atestassem não morar em Minas Gerais. A empresa declarou que não empregaria pessoas do estado, alegando “motivos organizacionais”.
Diante disso, o MPT-MG enfatiza que discriminação de qualquer tipo não tem lugar no mercado de trabalho, apoiando-se na Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho para fundamentar sua ação.
Resposta da IBM e medidas requeridas
Apesar de convocada pelo MPT-MG para um acordo por meio de um termo de ajustamento de conduta, a IBM não chegou a um consenso. O Ministério exige agora que a IBM faça declarações públicas, em diversas mídias, reafirmando seu compromisso contra a discriminação.
Em defesa, a IBM contesta as alegações e afirma que continua contratando ativamente em todo o Brasil, incluindo Minas Gerais. A empresa enfatiza sua política de igualdade e diz que lutará contra as acusações.
A IBM afirmou, por meio de nota, que “continua contratando ativamente em todo o Brasil, inclusive em Minas Gerais, e nos defenderemos firmemente contra essas alegações”.
