O ano de 2023 encerrou com um cenário desafiador para as empresas estatais do Brasil, que apresentaram o pior resultado em oito anos, com um déficit de R$ 2,2 bilhões. O déficit reflete uma tendência negativa que se estendeu por todo o setor público consolidado, de acordo com dados do Banco Central.
O setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 249,1 bilhões em 2023, representando 2,29% do PIB. Em dezembro do mesmo ano, o déficit atingiu R$ 129,6 bilhões. Sendo assim, houve um impacto do pagamento de precatórios, que totalizou R$ 92,4 bilhões.
Os juros nominais do setor público consolidado, por sua vez, atingiram a cifra de R$ 718,3 bilhões em 2023, representando 6,61% do PIB. O aumento ocorreu pelo terceiro ano consecutivo, fazendo com que alcançasse o maior percentual desde 2015.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) também apresentaram aumentos em relação ao ano anterior. A DLSP atingiu 60,8% do PIB em 2023, enquanto a DBGG alcançou 74,3% do PIB.
Lei
A Lei Complementar nº 194, de junho de 2022, estabeleceu uma política de redução de alíquotas de ICMS cobradas pelos estados, com compensação prevista pela União. No entanto, diversas liminares judiciais concedidas aos estados interromperam os fluxos de pagamento entre eles e a União.
Em junho de 2023, as partes homologaram um acordo de compensação entre estados e União, resultando na baixa das dívidas estaduais com a União em dezembro do mesmo ano, totalizando R$ 8,7 bilhões. O processo teve um impacto nas estatísticas fiscais, refletindo um resultado primário deficitário na União e superavitário nos estados.
O cenário econômico de 2023 apresentou desafios para o setor público, com resultados negativos em várias frentes, incluindo o déficit recorde das empresas estatais e o aumento da dívida pública. A compensação de ICMS entre estados e União também desempenhou um papel importante nesse contexto, impactando as finanças de ambas as partes.
