O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12/05), medida provisória para zerar a taxa das blusinhas, cobrança federal de 20% sobre produtos importados de até US$ 50.
A mudança retira o Imposto de Importação sobre encomendas de baixo valor e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. O efeito imediato é aliviar parte do custo das compras, mas a decisão também desloca pressão para a Fazenda e para a Receita Federal.
A medida atinge uma cobrança criada durante o próprio governo Lula e aplicada desde 2024 sobre compras internacionais de baixo valor. A taxa ganhou alta visibilidade por afetar consumidores de plataformas estrangeiras e virou símbolo de perda no bolso em um segmento sensível do consumo digital.
O recuo ocorre depois de a cobrança aparecer como um dos pontos de maior rejeição da gestão petista. Pesquisa Latam Pulse Brasil, da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% viam a taxa como erro do governo, segundo a CNN Brasil.
Taxa das blusinhas vira custo político para Lula
A taxa das blusinhas deixou de ser apenas uma regra tributária sobre importações. A cobrança passou a carregar um custo político porque incidia sobre compras pequenas, de alta frequência e com forte presença nas redes sociais.
O problema para o Planalto estava na combinação entre valor baixo da compra e percepção direta de aumento no preço. Mesmo quando o produto custava pouco, o imposto aparecia no fechamento da compra e tornava visível uma decisão do governo no orçamento cotidiano.
Esse fator ajudou a transformar a cobrança em alvo de rejeição pública. A pesquisa citada pela CNN colocou a medida acima de outros temas avaliados negativamente, como fiscalização do Pix e arcabouço fiscal, na lista de erros atribuídos ao governo.
O fim da taxa das blusinhas também tem leitura institucional. Lula retira uma cobrança que pesava na imagem do governo, mas deixa para a equipe econômica a tarefa de administrar os efeitos sobre arrecadação, controle aduaneiro e relação com o setor produtivo.
Compras internacionais até US$ 50 expõem dilema fiscal
As compras internacionais até US$ 50 ficaram no ponto de maior tensão entre consumidor, varejo nacional e governo. Para o comprador, a retirada do imposto federal reduz o custo final. Para a Fazenda, a perda da cobrança abre uma lacuna em uma política criada para organizar remessas de baixo valor.
A regra anterior previa 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em sites certificados pelo programa federal. A Receita Federal também informa que o ICMS estadual era cobrado nessas operações e destinado ao estado do consumidor.
Por isso, a decisão não encerra toda a discussão tributária sobre encomendas vindas do exterior. O ponto central da medida assinada por Lula é a cobrança federal associada à taxa das blusinhas. A situação do imposto estadual depende da regra de ICMS aplicada às compras.
A mudança cria três efeitos simultâneos para o governo:
- reduz a pressão de consumidores sobre uma cobrança impopular;
- corta uma fonte de receita sobre remessas de baixo valor;
- mantém aberta a disputa com varejo nacional e empresas que competem com plataformas estrangeiras.
Essa combinação explica por que o tema saiu da área técnica e passou a ocupar a agenda política do Planalto. A cobrança tinha função fiscal, mas sua permanência passou a custar caro na percepção pública.
Remessa Conforme limita alcance do recuo
O Remessa Conforme é o ponto que impede a decisão de ser lida como abandono completo do controle sobre importações. O programa foi criado para organizar dados de compras internacionais, permitir pagamento antecipado de tributos e melhorar a identificação das encomendas.
Na semana anterior à assinatura da medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo discutia a revogação da alíquota de 20%, mas disse que não abriria mão do Remessa Conforme, segundo o R7.
Esse detalhe muda a leitura da decisão. Lula elimina a parte mais impopular da política, mas preserva a estrutura usada para rastrear informações sobre mercadorias, empresas certificadas e valores declarados nas remessas internacionais.
A permanência do programa também indica que o governo busca separar duas frentes: aliviar o custo político da cobrança federal e manter algum grau de controle sobre a entrada de produtos de baixo valor no país.
O ponto sensível está no equilíbrio entre preço, fiscalização e concorrência. Se a retirada do imposto atende consumidores de e-commerce internacional, a continuidade do sistema de controle tenta reduzir o risco de perda de informações sobre o fluxo de encomendas.
A taxa das blusinhas deixa, assim, uma marca dupla no governo Lula. Como tributo, foi retirada após forte rejeição. Como caso político, expôs o limite de uma cobrança que nasceu com justificativa fiscal, mas passou a afetar diretamente a popularidade presidencial.
O efeito mais duradouro pode não estar apenas no valor final das compras. A decisão mostra que medidas tributárias de alto alcance digital cobram preço político rápido quando atingem consumo cotidiano, especialmente em ano eleitoral e sob pressão por renda disponível.
