O relatório apresentado hoje (27) pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei do “Combustível do Futuro” propõe importantes mudanças na política de energia do país. Uma das medidas autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 25% até 2031. Isso representa um avanço na transição para fontes de energia mais limpas.
Para alcançar essa meta, o relatório estabelece um cronograma de aumento gradual na mistura de biodiesel, chegando a 20% até 2030. Além disso, sugere fixar em 27% a adição obrigatória de álcool anidro à gasolina, com a possibilidade de ajustes pelo Executivo, com base em critérios técnicos.
Outra medida relevante é a criação do Programa Nacional do Biometano, para incentivar a produção e uso desse combustível, especialmente no transporte. O relatório também prevê incentivos para usinas de biocombustíveis que utilizam fontes renováveis. Assim, permitindo que estas possam compensar débitos de tributos administrados pela Receita.
Além disso, o projeto autoriza a Petrobras a expandir as atividades para incluir energias alternativas, bem como a movimentação e estocagem de dióxido de carbono. Portanto, contribuindo assim para a transição energética e a economia de baixo carbono.
O “Combustível do Futuro” é uma iniciativa importante para promover a sustentabilidade ambiental e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. O relatório ainda destaca outros aspectos importantes. Entre eles, o Programa Nacional de Combustível de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), fundamentais para impulsionar a mobilidade sustentável e a redução das emissões de carbono.
