No marco de diálogos entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil e a sua equivalente argentina, realizados nos dias 6 e 7 de março, um importante passo foi dado para o mercado aéreo entre os dois países. A assinatura do Memorando de Entendimento foi oficializada por Tiago Pereira, diretor-presidente da ANAC Brasil, e Gustavo Marón, presidente da agência similar argentina. Este acordo tem como finalidade a implementação da política de céus abertos, eliminando as restrições previamente impostas sobre o número de voos regulares de passageiros e simplificando a aprovação de operações cargueiras.
Implicações para Empresas Aéreas
Historicamente, as companhias aéreas brasileiras e argentinas estavam sujeitas a um teto combinado de 170 voos semanais, de acordo com as regulamentações de cada país. Com o novo memorando, essa limitação é removida, permitindo que as empresas determinem autonomamente a frequência de voos entre as nações. Esta medida visa não apenas aumentar a oferta de serviços mas também estimular a concorrência nas rotas através do acordo Brasil-Argentina, potencialmente beneficiando os consumidores com mais opções e melhores preços.
Expansão dos Serviços de Carga
Um aspecto notável deste acordo é a extensão das liberdades no transporte de carga. As companhias agora podem realizar voos cargueiros internacionais sem a obrigatoriedade de iniciar ou concluir no país de origem, uma prática conhecida como “Sétima Liberdade do Ar”. Este avanço segue negociações similares realizadas pelo Brasil com outros países da região, incluindo Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, reforçando a posição do Brasil como um hub logístico na América Latina.
Futuro das Relações Bilaterais
O acordo Brasil-Argentina não apenas abre novas portas para o setor aéreo mas também sinaliza a necessidade de uma revisão sobre serviços aéreos, vigente desde 1948. O objetivo é consolidar os progressos alcançados e atualizar o marco jurídico, refletindo as novas realidades do mercado. O sucesso deste entendimento é atribuído à colaboração entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a ANAC, demonstrando um esforço conjunto em benefício do desenvolvimento aéreo e econômico entre Brasil e Argentina.
