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Governo quer simplificar cobrança de impostos de aplicações financeiras

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Ministério da Fazenda irá enviar à Casa Civil o projeto de lei que visa simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras. Esta medida, conforme explicado pelo ministro Fernando Haddad (PT), tem o objetivo de manter a carga tributária estável no país, equilibrando as alíquotas entre tributação corporativa e individual.

Detalhes do Projeto

O projeto, acordado com o mercado financeiro, busca evitar resistências significativas e engloba também a futura regulamentação da tributação de dividendos. Haddad destacou a importância de evitar a bitributação e mencionou esforços para equilibrar a tributação entre pessoas jurídicas e físicas, sem aumentar a carga geral de impostos.

Cronograma

A entrega do projeto à Casa Civil ocorrerá nesta terça-feira (19/03), seguindo o prazo estipulado pela reforma tributária para reformar a tributação da renda e dos salários. Haddad enfatizou que, com a reoneração da folha de pagamentos em dezembro, o governo já cumpre com as obrigações constitucionais. A reforma tributária será dividida em várias etapas, com prioridade inicial à tributação sobre o consumo e aplicações financeiras.

Implicações para Tributação de Dividendos

A discussão sobre a tributação de dividendos, apesar de ser adiada, segue no radar do governo, que busca formas de implementá-la sem aumentar a carga tributária total. A proposta incluirá medidas compensatórias como a redução do IRPJ e da CSLL, visando manter o ambiente de negócios favorável no país.

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Regulamentação Futura

Além do projeto de simplificação de impostos, o governo planeja enviar dois projetos de lei complementar focados na regulamentação dos tributos sobre o consumo até o final do mês. Essas medidas visam a uma reforma tributária mais ampla, abrangendo diferentes aspectos da tributação brasileira, com a intenção de promover um sistema mais justo e equilibrado.

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