Para o ano-calendário de 2023, a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 ocorre entre 15 de março e 31 de maio. O contribuinte que pagou mais impostos do que o necessário tem o direito à restituição do Imposto de Renda. Este valor é depositado em cinco lotes, de maio a setembro, na conta indicada na declaração ou via Pix.
Uma chave para aumentar a restituição ou diminuir o montante devido ao fisco é aproveitar todas as despesas dedutíveis permitidas por lei. Estas incluem gastos com saúde, educação, dependentes, previdência privada, e outros.
Confira mais formas de aumentar a restituição do imposto de renda:
Despesas dedutíveis
As despesas com saúde, que não possuem limite de dedução, frequentemente levam o contribuinte à malha fina. Erros de dedução foram a causa para 58% das revisões pela Receita Federal, com 42% relacionadas a despesas médicas. O contribuinte pode deduzir gastos com profissionais da saúde e procedimentos específicos, mas não incluem medicamentos ou serviços de nutricionistas e fisioterapeutas, a menos que sejam parte de uma internação.
Para a educação, o limite de dedução é de R$ 3.561,50 por pessoa, abarcando desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo pós-graduação. Não se permite deduzir gastos com material didático ou atividades extracurriculares.
A dedução por dependente é limitada a R$ 2.275,08 para 2024. A inclusão de dependentes deve seguir critérios específicos da Receita Federal. Importante mencionar, para pensão alimentícia, apenas os pagamentos oficiais são dedutíveis.
Previdência privada
Quando se trata de planejamento tributário por meio da previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se destaca por sua eficiência fiscal para aqueles que optam pela declaração completa do Imposto de Renda. Os contribuintes podem deduzir os valores investidos no PGBL até o limite de 12% de seu rendimento tributável anual, proporcionando uma economia fiscal.
Esta vantagem não se aplica ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que é mais adequado para investidores que utilizam a declaração simplificada, pois seus aportes não são dedutíveis. O PGBL é ideal para quem busca reduzir a base de cálculo do IR, especialmente para aqueles com alíquotas mais altas de tributação. Entretanto, é importante observar que, no momento do resgate, o imposto incide sobre o total acumulado.
Doações
As doações constituem outra maneira eficaz de gerir a carga tributária, permitindo ao contribuinte apoiar causas sociais enquanto obtém benefícios fiscais. A legislação tributária brasileira incentiva as doações para entidades beneficentes, projetos culturais, esportivos, de saúde e de apoio a crianças e adolescentes, estabelecendo limites para a dedução dessas doações do imposto devido.
Especificamente, a Receita Federal permite a dedução de até 6% para doações a fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, além de projetos culturais e esportivos aprovados pelos ministérios correspondentes. Para os contribuintes que fazem doações diretamente na declaração de IR, essas contribuições podem ser abatidas até o limite estabelecido, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição. É essencial, no entanto, realizar as doações dentro do ano-calendário correspondente à declaração para usufruir dos benefícios fiscais.
Escolha do modelo de declaração
Declaração conjunta
Para casais, a declaração conjunta pode ser uma estratégia para aumentar a restituição ou reduzir o imposto devido, permitindo a dedução das despesas de ambos os cônjuges. Contudo, essa opção nem sempre é a mais benéfica, especialmente quando ambos têm rendimentos tributáveis.
Em resumo, para otimizar a restituição do Imposto de Renda ou diminuir o montante devido, é crucial entender e aplicar corretamente as regras sobre despesas dedutíveis. Manter-se informado sobre as atualizações da legislação tributária e realizar uma declaração precisa são passos fundamentais para garantir o melhor resultado possível.
