A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), juntamente com o Centro de Estudos e Treinamento (CETREI), organiza o seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas atuais” nos dias 3 e 4 de abril. O evento reunirá especialistas renomados da área jurídica e prestará uma homenagem ao Desembargador do Tribunal do Trabalho (TRT) da 7ª Região, José Antonio Parente, reconhecendo sua contribuição através de parcerias com o governo estadual.
Segundo o Desembargador, entre as parcerias mais relevantes, o TRT tem reforçado a Lei dos Egressos, auxiliando pessoas que cumpriram alguma tipo de pena em presídios a preencherem um número de vagas nos postos de trabalho de órgãos do estado, como as secretarias.
Além desta, outra parceria citada pelo Desembargador foi a política voltada aos catadores de matérias recicláveis. Existe um decreto estadual onde o Tribunal do Trabalho (TRT) está como convidado e age em prol da valorização dessa classe trabalhadora, fazendo que eles tenham seus direitos garantidos e um trabalho descente. Essa valorização é refletida diretamente no dia a dia do estado, onde o meio ambiente é melhor cuidado.
Seminário
Os seminários começam às 9h na quarta-feira (03). A abertura do evento fica por conta da procuradora Luana Pavan, que tratará do “Redirecionamento da execução contra a Fazenda Pública”. Em seguida, o procurador David Mudesto dará continuidade às discussões com o tema “Considerações sobre o regime atual dos precatórios após as últimas alterações legislativas e decisões do STF”. Tanto Luana quanto David são procuradores na Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), parte do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais e do Conecta PGE-Lab.
Na quinta-feira (04), a rodada terá inicio com o tema “Desapropriação: Jurisprudência atual e seus impactos na fase executiva”, presidido pelo procurador do PROEXP e professor de cursos preparatórios Átilla Oliveira. Em seguida, o Assessor Especial da PROEXP/PGE do Ceará, Yuri Gondim, irá falar sobre “Controvérsia na fixação, revisão e liquidação das astreintes”.
Homenageado
Atualmente, José Antonio Parente da Silva (foto) é o Desembargador Decano e Ouvidor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região (TRT 7). O cargo de decano é ocupado pelo magistrado mais antigo da Corte.
“Fiquei muito honrado com esta homenagem, foi muito bom ter esse reconhecimento pelos anos de trabalho como Procurador do Trabalho, e agora, Desembargador. Isso vem em reconhecimento pelo trabalho que temos feito, acredito eu. Vindo de uma instituição tão importante como a Procuradoria Geral do Estado, é de honrar qualquer pessoa do meio jurídico.” disse o Desembargador Antonio Parente.
