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OAB propõe PEC garantindo sustentação oral no STF

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente nacional da (Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (foto), enfatizou a importância de assegurar o direito à sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Esta conferência, ocorrendo em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, serviu como palco para o anúncio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Ação Após Diálogo Insuficiente

Simonetti destacou que a decisão de levar a questão ao Congresso Nacional veio após tentativas de diálogo que não resolveram a questão da sustentação oral nos tribunais brasileiros. “O diálogo não foi suficiente”, afirmou, sublinhando a necessidade de uma ação mais concreta para resolver esta disputa legal e garantir os direitos da advocacia.

Decisão do STF e Reação da OAB

A iniciativa da OAB segue o descontentamento com a decisão do STF de pautar julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro no plenário virtual, sem o consentimento da advocacia. Apesar da Ordem ter conseguido uma vitória parcial com a alteração do regimento interno pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, permitindo sustentação oral em julgamentos de ações penais de forma presencial, desafios permanecem para outros tipos de julgamentos.

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Reafirmação do Direito à Defesa

A OAB reitera seu compromisso em defender os direitos e garantias da classe advocatícia, conforme descrito no Estatuto da Advocacia. Simonetti ressaltou o papel fundamental dos advogados em representar os cidadãos e combater injustiças, destacando a sustentação oral como um direito crucial nessa luta.

Compromisso com a Advocacia

A apresentação da PEC ao Congresso Nacional pela OAB reflete o esforço contínuo da entidade em assegurar as condições necessárias para a advocacia exercer plenamente seu papel nos tribunais, especialmente no que tange ao direito de realizar sustentação oral, um pilar fundamental do sistema de justiça brasileiro.

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