O presidente nacional da (Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (foto), enfatizou a importância de assegurar o direito à sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Esta conferência, ocorrendo em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, serviu como palco para o anúncio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana.
Ação Após Diálogo Insuficiente
Simonetti destacou que a decisão de levar a questão ao Congresso Nacional veio após tentativas de diálogo que não resolveram a questão da sustentação oral nos tribunais brasileiros. “O diálogo não foi suficiente”, afirmou, sublinhando a necessidade de uma ação mais concreta para resolver esta disputa legal e garantir os direitos da advocacia.
Decisão do STF e Reação da OAB
A iniciativa da OAB segue o descontentamento com a decisão do STF de pautar julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro no plenário virtual, sem o consentimento da advocacia. Apesar da Ordem ter conseguido uma vitória parcial com a alteração do regimento interno pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, permitindo sustentação oral em julgamentos de ações penais de forma presencial, desafios permanecem para outros tipos de julgamentos.
Reafirmação do Direito à Defesa
A OAB reitera seu compromisso em defender os direitos e garantias da classe advocatícia, conforme descrito no Estatuto da Advocacia. Simonetti ressaltou o papel fundamental dos advogados em representar os cidadãos e combater injustiças, destacando a sustentação oral como um direito crucial nessa luta.
Compromisso com a Advocacia
A apresentação da PEC ao Congresso Nacional pela OAB reflete o esforço contínuo da entidade em assegurar as condições necessárias para a advocacia exercer plenamente seu papel nos tribunais, especialmente no que tange ao direito de realizar sustentação oral, um pilar fundamental do sistema de justiça brasileiro.
