A Câmara dos Deputados deu luz verde ao projeto que impõe um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), voltado ao auxílio do setor de eventos. A decisão, que abrange atividades até dezembro de 2026, reflete uma redução de atividades beneficiadas de 44 para 30.
Acordo entre poderes
A aprovação foi fruto de um acordo cuidadosamente negociado entre os deputados e o governo federal, destacando-se o papel conciliatório do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista na segunda-feira (22), Haddad informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
Originalidade e mudanças do projeto
Originado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o projeto inicial propunha benefícios tributários progressivamente menores, com previsão de término em 2027. No entanto, o texto sofreu modificações por meio de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que incluiu um mecanismo de acompanhamento bimestral pela Receita Federal. Esse acompanhamento visa assegurar a transparência e a eficácia fiscal dos benefícios concedidos sob o Perse.
Visão dos legisladores
A deputada Renata Abreu ressaltou a importância do acordo com o governo para evitar insegurança jurídica e prejuízos futuros. Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, enfatizou o compromisso de manter o teto de renúncia fiscal e explicou que a redução no número de atividades incluídas partiu de uma solicitação dos líderes da Câmara, e não do governo.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para votação no Senado, onde se espera que passe por mais análises e deliberações. Se aprovado, o Perse deverá oferecer um alívio para um setor que ainda se recupera dos impactos da pandemia de COVID-19, ao mesmo tempo em que se mantém um olhar crítico sobre a gestão fiscal do programa.
