Em 2023, o número de autuações por práticas de transporte remunerado irregular no Distrito Federal aumentou consideravelmente, registrando um crescimento de 106% em comparação com 2022. O Departamento de Trânsito (Detran-DF), juntamente com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autuou 3.069 pessoas até abril deste ano.
O aumento dos veículos piratas
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 692 veículos foram autuados por realizar transporte não autorizado em 2023, um aumento de 400 veículos em relação a 2022. A infração, conforme o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, é considerada gravíssima, com penalidades que incluem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 293,47.
Impacto econômico do transporte clandestino
O transporte clandestino em áreas urbanas gera impactos econômicos substanciais que se estendem além das imediatas perdas de receita para os sistemas de transporte público oficial. Empresas de transporte licenciadas enfrentam concorrência desleal, o que pode resultar em reduções na frequência de serviços e em investimentos em melhorias de infraestrutura, prejudicando a eficiência geral do transporte na região.
Além disso, a existência de um sistema paralelo de transporte não regulamentado dificulta o planejamento urbano eficaz e a alocação de recursos pelo governo, que precisa lidar com a evasão fiscal e com custos adicionais em segurança e fiscalização.
Opção pela pirataria
Mesmo assim, muitos residentes do Distrito Federal e das cidades do Entorno optam pelo transporte pirata devido à flexibilidade e ao custo menor comparado ao serviço regular. Em um exemplo observado, a passagem custou R$ 6,80 em uma van clandestina, mais barata que o serviço regular de R$ 7,60, após o reajuste de fevereiro determinado pela ANTT.
Riscos e preocupações de segurança
A escolha pelo transporte clandestino traz diversos riscos. A falta de equipamentos de segurança e a superlotação são problemas comuns. Além disso, há relatos de incidentes graves, como o sequestro de uma funcionária de uma cafeteria na Asa Norte da cidade, que destacam os perigos associados a essa prática ilegal.
Ineficiência do transporte público
Antônio Suxberger, especialista em segurança pública e professor de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), critica a ineficiência do transporte público como uma das principais razões para a popularidade do transporte ilegal. Ele ressalta que a falta de regulamentação e formação adequada dos condutores coloca em risco a segurança dos passageiros.
Suxberger ainda aponta que a má condição da mobilidade urbana afeta diretamente a qualidade de vida e o progresso dos cidadãos, evidenciando a necessidade de ações efetivas por parte do estado para melhorar o transporte público e combater o transporte ilegal.
