A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta sexta-feira (26), a implementação de diretrizes mais rigorosas para o controle de chamadas abusivas. As novas regras serão aplicadas a partir de 1º de junho e visam especialmente as chamadas curtas, agora consideradas aquelas com duração de até seis segundos — anteriormente, o limite era de três segundos.
Esta mudança abrange também as chamadas não completadas, direcionadas para caixas postais ou que sejam desligadas dentro deste intervalo de tempo. A conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, explicou ao G1 que, com a atualização do critério para seis segundos, as medidas para coibir ligações inoportunas serão efetivamente aplicadas. Empresas que excederem o limite de 100 mil ligações curtas por dia, e aquelas cujo percentual dessas ligações ultrapassar 85%, serão bloqueadas por 15 dias.
Além disso, a norma contempla uma melhoria no sistema de monitoramento pela Anatel, permitindo uma fiscalização mais efetiva e a possibilidade de bloqueio imediato das empresas que não cumprirem as determinações. “Aprimoramos o monitoramento e a Anatel pode, de ofício, determinar o bloqueio de qualquer empresa que descumpra a medida cautelar”, disse Camarate.
Em relação às chamadas de cobrança, o conselho diretor da Anatel solicitou a criação de um sistema que associe números de telefone ao CPF do titular, visando aperfeiçoar as bases de dados usadas pelas empresas de telecobrança. O conselheiro Artur Coimbra destacou a importância dessa iniciativa, observando que os problemas atuais decorrem de bases de dados defasadas e ineficazes. “Ficou muito claro que a causa de muitas chamadas é uma base de dados ruim”, comentou. Segundo ele, o novo sistema poderá reduzir o número de chamadas necessárias para contatar um devedor, de 43 para aproximadamente sete ou oito.
A Anatel também está expandindo o uso do prefixo 0303, atualmente obrigatório apenas para ligações que oferecem produtos e serviços. A proposta, que ainda passará por consulta pública, visa incluir chamadas de cobranças e outras atividades que fazem uso intensivo de ligações telefônicas nesse requisito. Segundo Vinicius Caram, superintendente da Anatel, 2.918 empresas já utilizam o 0303 e esse número tende a crescer com a nova regulamentação.
A agência promove ainda a adesão ao protocolo “stir shaken”, que facilita a identificação das empresas nas chamadas e o motivo do contato, oferecendo maior transparência e segurança para os usuários.
Essas medidas fazem parte de um esforço contínuo da Anatel para reduzir o número de ligações abusivas e melhorar a qualidade do serviço de telefonia no Brasil, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e promovendo um ambiente de telecomunicações mais justo e equilibrado.
