O governo federal estima que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá um déficit a partir de 2025, gerando preocupações de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa ser obrigado a devolver parte dos recursos usados atualmente para crédito. O potencial saque dessas verbas ocorreria num momento em que o BNDES é peça fundamental nos planos do governo para impulsionar o crédito e a economia.
O FAT é mantido pelas receitas do PIS/Pasep e financia programas como o abono salarial e o seguro-desemprego. O fundo também é usado para proporcionar financiamento barato ao BNDES. A reforma da Previdência de 2019 permitiu que parte do orçamento do FAT fosse direcionada para cobrir o déficit nas aposentadorias, dando mais flexibilidade ao Tesouro e evitando a emissão de mais títulos da dívida pública.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo prevê um déficit de R$ 4,5 bilhões no fundo, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões até 2028. Em 2024, o saldo positivo de R$ 639 milhões é baixo e vulnerável a possíveis quedas na arrecadação. Durante este período, entre R$ 17,4 bilhões e R$ 19,7 bilhões anuais devem ser destinados para ajudar a equilibrar o déficit previdenciário, estimado em cerca de R$ 270 bilhões.
O BNDES e o Ministério do Trabalho consideram que o uso do FAT para cobrir a Previdência é uma distorção das funções originais do fundo. Por isso, defendem que ele deve priorizar iniciativas de proteção e qualificação de trabalhadores. O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) pode ser forçado a pedir ao BNDES a devolução de parte dos fundos. Caso medidas não sejam tomadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode levantar questionamentos.
Uma tentativa de remover a obrigação do FAT de cobrir a Previdência foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, mas falhou ao enfrentar resistência no Congresso. O Tesouro fez um aporte de R$ 7,5 bilhões para evitar um déficit no fundo e acionar as cláusulas de saque.
O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou que a incerteza sobre o uso das fontes do FAT pode elevar os custos dos empréstimos, devido à cautela nas políticas de crédito. Segundo ele, cenários indicam a necessidade de devolver recursos do fundo a partir de 2026. No entanto, a requisição formal precisa ser decidida pelo Codefat.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Gonçalves Júnior, planeja que o conselho reavalie a situação do FAT em outubro de 2024. Ele espera evitar o resgate, pois acredita que os recursos são importantes para a economia. O Ministério da Fazenda também busca um ambiente tributário e fiscal mais estável para lidar com o problema.
A proposta de uma nova PEC que extinga a obrigação do FAT de cobrir o déficit previdenciário continua em discussão, visando resolver o problema de forma estrutural. Isso pode liberar fundos para iniciativas de qualificação de mão de obra, que atualmente representam apenas 0,5% dos gastos do FAT.
