Em dezembro de 2023, as dívidas dos estados brasileiros totalizavam R$ 852 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentravam mais de 90% desse valor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um Projeto de Lei Complementar para renegociar essas dívidas com a União, iniciando um debate crucial sobre a sustentabilidade financeira dos entes federativos.
Situação Atual das Dívidas Estaduais
Desde os anos 1990, diversas iniciativas foram adotadas para resolver o problema das dívidas estaduais, sem sucesso. Os estados frequentemente criticam os critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2017, que teriam tornado as dívidas impagáveis. Quatro estados aderiram ao RRF: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, em troca de medidas de austeridade.
O Rio de Janeiro, com a pior relação dívida/receita, entrou recentemente com uma ação no Supremo Tribunal Federal, alegando impossibilidade de cumprir as exigências. O Rio Grande do Sul obteve uma moratória de três anos devido a uma tragédia climática.
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Proposta de Rodrigo Pacheco
A proposta de Pacheco sugere a quitação de dívidas estaduais por meio da entrega de ativos ao governo federal. A ideia é similar à prática de vender bens para reduzir endividamentos, comum entre indivíduos e empresas. No entanto, a proposta enfrenta desafios políticos.
Condições da Renegociação
O projeto vincula o abatimento das dívidas ao cumprimento de condições pelos estados. Atualmente, as dívidas estão sujeitas a juros de 4% além da correção monetária. Dependendo das contrapartidas, os juros poderiam ser reduzidos ou até zerados. Se um estado entregar ativos avaliados em 10% da dívida, os juros cairiam um ponto percentual; com 20%, dois pontos; investimentos em áreas prioritárias adicionariam mais um ponto de redução.
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Desafios e Críticas
Governadores de estados com finanças equilibradas veem a proposta com desconfiança, sentindo-se penalizados por sua gestão responsável. Um ponto central é a avaliação dos ativos usados para quitar as dívidas, temendo-se que a União receba ativos superavaliados. A falta de transparência e critérios de mercado pode tornar a proposta um disfarce para um calote.
Rodrigo Pacheco propõe uma solução para o endividamento crônico dos estados, baseando-se na entrega de ativos para quitação de dívidas. No entanto, a proposta enfrenta obstáculos significativos, desde resistências políticas até a necessidade de transparência na avaliação dos ativos.
