A Qualicorp anunciou recentemente a aprovação de um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), totalizando R$ 43,5 milhões. Este acordo representa uma solução definitiva para as investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que envolvem a empresa desde 2014.
José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp, comprometeu-se a arcar com metade do valor do acordo, até o limite de R$ 20 milhões. A cooperação entre a empresa e seu fundador foi considerada importante devido à sua posição na empresa durante o período investigado, o que lhe conferiu acesso a informações cruciais para as autoridades.
Assembleia Geral Extraordinária
Para validar o acordo de leniência, o conselho de administração da Qualicorp convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para que os acionistas possam deliberar sobre a quitação e manutenção da validade do acordo. A aprovação está condicionada ao pagamento efetivo da obrigação de repartição de custos por parte de Seripieri Júnior.
Nesse sentido, a Operação Paralelo 23 investigava um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014, enquanto a Operação Triuno apurava o pagamento de propina a servidores públicos. Em ambas as investigações, a Qualicorp foi implicada devido a suspeitas de envolvimento em atos ilícitos.
Ação civil pública
Além do acordo de leniência, a Qualicorp informou que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra terceiros e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., subsidiária da empresa. Esta ação se refere aos mesmos fatos investigados em 2014. A empresa declarou que sua subsidiária tomará todas as medidas necessárias para a defesa de seus interesses e que, segundo seus advogados, deverá ser excluída do polo passivo da ação devido à celebração do acordo de leniência.
Como parte do acordo, a Qualicorp deverá pagar R$ 43,5 milhões à União, valor a ser atualizado pela inflação medida pelo IPCA e pago em 12 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. A empresa também se comprometeu a realizar aprimoramentos em seu programa de integridade.
Reconhecimento da cooperação
Em contrapartida, a CGU e a AGU reconhecerão que a Qualicorp cooperou efetivamente com a elucidação dos atos investigados, apresentando documentação relevante para a responsabilização dos demais envolvidos. Garantias de benefícios relacionados aos atos praticados também serão oferecidas, além da não instauração de novos processos administrativos e judiciais relacionados aos fatos investigados.
Além disso, a proposta de exoneração de responsabilidade de José Seripieri Júnior será submetida à aprovação dos acionistas. A aprovação condiciona o pagamento da metade do valor do acordo por parte do fundador. Caso a proposta seja rejeitada, todo o instrumento de cooperação perderá a validade.
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Histórico e Contexto
A Qualicorp, investigada na Operação Lava Jato há quatro anos, busca uma resolução definitiva para as investigações de lavagem de dinheiro e propina. Em 2020, José Seripieri Júnior foi preso por supostas doações de campanha não contabilizadas a José Serra. Atualmente, Seripieri Júnior é dono e CEO da Amil.
