A reforma tributária 2024 avança no Senado com alterações importantes apresentadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as principais mudanças estão a inclusão de armas e munições no chamado “imposto do pecado”, a isenção tributária para carnes, frangos e peixes e benefícios ampliados para medicamentos e serviços de telecomunicação.
Reforma tributária 2024: alterações no “imposto do pecado”
O “imposto do pecado“, uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais, como cigarros e bebidas alcoólicas, agora também abrange armas e munições. Além disso, segundo o senador Eduardo Braga, a medida tem como objetivo alinhar as regras tributárias a práticas internacionais, bem como incentivar o consumo responsável.
Além disso, o relatório de Braga mantém a isenção tributária para alimentos básicos, como carnes, frangos e peixes. O objetivo, segundo o texto, é proteger os consumidores mais vulneráveis do impacto da unificação dos impostos sobre consumo, garantindo alimentos essenciais com preços acessíveis.
Estrutura da reforma tributária 2024 e novas alíquotas
A reforma tributária 2024 prevê a substituição de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por três impostos unificados: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
Durante o período de transição, que vai até 2033, será avaliada a alíquota geral desses impostos unificados. Atualmente, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota padrão será de 27,97%. No entanto, caso o percentual ultrapasse 26,5%, o governo federal terá de propor uma redução ao Congresso, com um prazo máximo de 90 dias após a análise.
Benefícios para nanoempreendedores e motoristas de aplicativos
A figura do “nanoempreendedor” é uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária 2024, beneficiando trabalhadores com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, que ficarão isentos do pagamento do IBS e da CBS. Além disso, a proposta traz uma flexibilização no cálculo de arrecadação para motoristas e entregadores de aplicativos, com apenas 25% do valor bruto recebido sendo considerado para fins tributários.
Impactos econômicos e próximos passos
O texto reforça que a reforma tributária 2024 busca simplificar o sistema atual e garantir maior justiça fiscal. Porém, especialistas apontam desafios, como a adequação de estados e municípios às novas regras.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará o relatório, e, se o aprovar, enviará o texto para o plenário na próxima quarta-feira (11). A Câmara analisará novamente a proposta caso ocorram alterações antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-la.
