A regulamentação da reforma tributária, que saiu do Congresso, estima uma alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com valor “em torno de 28%”. Bernard Appy, secretário de extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, compartilhou a projeção nesta quinta-feira (16.jan.2025). Ele explicou que a porcentagem final será definida no futuro, após ajustes no cálculo.
Valor do IVA pouco acima do previsto pela Câmara
Appy afirmou que o valor da alíquota do IVA deve ser ligeiramente superior à prevista na versão aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados. O valor definitivo dependerá também do impacto do teto de 26,5% estabelecido pela lei para a alíquota padrão. Se a alíquota superar esse limite, será necessário enviar um novo projeto de lei complementar para ajustá-la. Esse processo se iniciará em 2031.
Para reduzir a alíquota (valor do IVA), uma das alternativas é aumentar a lista de itens no “imposto do pecado” ou reduzir as isenções de tributos. Caso a alíquota atinja 28%, será preciso adotar ajustes para colocá-la dentro do teto de 26,5%.
Sanção com vetos
Na mesma quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos (dispositivos de 17 artigos) o projeto de lei complementar 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. As novas regras de transição (inclusive o valor do IVA) começarão a valer em 2026. O texto principal teve aprovação na Câmara em 16 de dezembro de 2024 e busca unificar impostos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A reforma visa simplificar o sistema tributário no Brasil.
