O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início ao processo de recuperação de valores do Auxílio Emergencial pagos de forma indevida entre 2020 e 2021. A medida em que o MDS recupera valores busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, direcionando-os para quem realmente necessita.
Como funciona a recuperação dos valores
O MDS recupera valores por meio de notificações enviadas aos cidadãos que receberam o benefício sem atender aos critérios de elegibilidade. As comunicações ocorrem via SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, alertando os beneficiários sobre a necessidade de devolução de valores.
Para facilitar o processo, o governo lançou o sistema VEJAE, disponível desde 6 de março de 2025. A plataforma permite que os beneficiários consultem a situação do benefício, confiram se há pendências e sigam as orientações para a regularização do benefício.
Consulta e devolução pelo VEJAE
MDS recupera valores e para facilitar o processo, o sistema VEJAE pode ser acessado pelo portal oficial do MDS. No site, há informações detalhadas, incluindo um Guia do VEJAE e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) para esclarecer dúvidas sobre o processo de reembolso do Auxílio Emergencial.
Além disso, os cidadãos podem verificar se receberam pagamentos indevidos e entender os critérios de elegibilidade para o benefício.
Passo a passo para a devolução
- Acesse o sistema VEJAE no site oficial do MDS.
- Consulte sua situação e verifique se há valores a serem devolvidos.
- Siga as orientações do portal para efetuar a restituição do benefício.
- Caso tenha dúvidas, consulte o FAQ ou entre em contato com a Ouvidoria do MDS.
Veja mais detalhes de como devolver o auxílio emergencial:
MDS recupera valores, veja as consequências para quem não devolver os valores
Caso a devolução não seja feita dentro do prazo estipulado, o MDS recupera valores e pode adotar medidas legais para recuperar os recursos. Isso pode incluir sanções administrativas e restrições que impeçam o acesso a outros programas governamentais.
A ação reforça o compromisso do governo com a transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo que o benefício emergencial chegue a quem realmente precisa.
O governo segue monitorando casos de fraude no Auxílio Emergencial, reforçando o compromisso com a correta distribuição dos recursos e a recuperação dos valores indevidos.
