Tarifa de importação de eletrônicos volta aos patamares anteriores após reação política e empresarial, interrompendo uma tentativa de ampliar a arrecadação federal sobre tecnologia importada. A decisão, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), restabelece as alíquotas para smartphones, notebooks e componentes de informática.
Com isso, smartphones retornam a 16%, em vez dos 20% anunciados. Notebooks seguem no mesmo percentual, enquanto itens como placas-mãe, SSDs e mouses permanecem em 10,8%. A medida evita um possível repasse imediato ao varejo de tecnologia e ao consumidor final. A questão fiscal, contudo, permanece aberta.
Recuo político altera cálculo de arrecadação
O aumento original atingia cerca de 1,2 mil produtos importados. O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) projetava até R$ 20 bilhões já neste ano.
Entretanto, diante da reação no Congresso e de alertas sobre impacto nos preços, o Executivo optou por rever parte do plano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os pedidos protocolados até 25 de fevereiro foram considerados dentro das regras do ex-tarifário, mecanismo usado para bens sem similar nacional. Para além da disputa política, o episódio revela fragilidade no desenho fiscal.
Proteção industrial versus consumo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a elevação sob o argumento de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Ele afirmou que mais de 90% dos produtos atingidos são fabricados no país e que a medida mirava apenas importados.
Ainda assim, setores empresariais apontaram risco de pressão sobre preços em cadeias dependentes de componentes importados, como semicondutores, placas eletrônicas e hardware de informática. O Mdic também destacou o uso do drawback para insumos destinados à exportação, buscando mitigar efeitos na produção.
Isenção temporária e revisão mensal
Além do restabelecimento das alíquotas, 105 itens classificados como bens de capital, máquinas industriais e produtos de telecomunicações tiveram a tarifa zerada por 120 dias. O Gecex pode revisar as taxas nas próximas reuniões mensais, mantendo a política comercial sob ajuste contínuo.
Esse mecanismo de flexibilização preserva margem de atuação do governo sobre o Imposto de Importação, instrumento que integra a política de comércio exterior e influencia diretamente o custo de importação e a formação de preços no varejo.
