Uma coalizão que representa quase 400 jornais dos Estados Unidos entrou com um processo contra OpenAI e Microsoft acusando as empresas de utilizarem reportagens protegidas por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial, como ChatGPT e Microsoft Copilot, sem autorização ou remuneração.
A ação foi protocolada na última quarta-feira (24/06), no Tribunal Distrital do Sul de Nova York. As editoras afirmam que as empresas copiaram de forma sistemática conteúdos originais e transformaram esse material em produtos que hoje movimentam bilhões de dólares em valor de mercado.
O novo processo reforça uma disputa jurídica que já envolve escritores, artistas e grandes veículos de comunicação. Porém, agora amplia significativamente a dimensão do conflito ao reunir centenas de jornais locais e regionais em uma única ação.
Processo contra OpenAI e Microsoft leva disputa a uma nova escala
O caso não inaugura a discussão sobre direitos autorais na inteligência artificial, mas representa um novo estágio dessa disputa.
Em dezembro de 2023, The New York Times processou OpenAI e Microsoft alegando que milhões de reportagens foram utilizadas para treinar modelos de IA sem autorização. O jornal também sustentou que o ChatGPT reproduzia trechos de suas matérias em determinadas consultas, fortalecendo sua tese de violação de copyright.
Depois, escritores, ilustradores, artistas visuais, desenvolvedores de software e outras empresas de conteúdo passaram a acusar as desenvolvedoras de IA de utilizar suas obras no treinamento dos modelos sem licenciamento.
Agora, a nova ação reúne centenas de jornais de pequeno e médio porte, alterando o peso institucional do debate.
Entre os principais argumentos apresentados pelas editoras estão:
- Uso sistemático de reportagens protegidas por direitos autorais;
- Ausência de autorização ou remuneração pelo conteúdo utilizado;
- Remoção de informações de copyright durante o processamento dos dados;
- Prejuízo econômico ao jornalismo local.
As empresas pedem indenização por danos previstos na legislação de direitos autorais e uma medida judicial para impedir novas utilizações consideradas ilegais.
Defesa das empresas continua baseada no conceito de “uso justo”
O processo contra OpenAI e Microsoft concentra um dos principais debates da inteligência artificial: o treinamento de modelos com obras protegidas por direitos autorais exige autorização dos titulares. Ou pode ser enquadrado como “uso justo” (fair use)?
As editoras afirmam que as empresas transformaram reportagens em um ativo comercial sem licença nem remuneração. Em sentido contrário, OpenAI e outras desenvolvedoras defendem que os modelos apenas aprendem com informações disponíveis publicamente. Além disso, geram conteúdo novo, sem reproduzir as obras originais.
A OpenAI adotou essa mesma linha de defesa no processo e afirmou que seus modelos são treinados com dados públicos dentro dos limites do fair use. A Microsoft não comentou a nova ação.
A decisão da Justiça poderá definir um precedente para todo o setor. Se os tribunais exigirem licenciamento, empresas de IA terão de negociar o uso de conteúdo protegido e poderão enfrentar custos. Se prevalecer a interpretação do fair use, as desenvolvedoras fortalecerão sua principal tese jurídica nas dezenas de ações semelhantes que tramitam nos Estados Unidos.
Processo contra OpenAI e Microsoft amplia pressão sobre o mercado de IA
A plataforma ChatGPT Is Eating the World, que acompanha litígios envolvendo IA, registra mais de 115 ações judiciais movidas contra empresas do setor.
O aumento desses processos mostra que a discussão deixou de envolver casos isolados e passou a questionar o próprio modelo de treinamento da IA generativa. O processo contra OpenAI e Microsoft reforça essa mudança ao ampliar a pressão para que a Justiça americana defina os limites do uso de obras protegidas no treinamento de modelos de IA.
A decisão poderá produzir efeitos além das empresas envolvidas neste processo. Se a Justiça exigir licenciamento para treinar modelos de IA, o desenvolvimento dessas tecnologias tende a ficar mais caro e depender de novos acordos com produtores de conteúdo.
Por outro lado, se prevalecer a interpretação do fair use, OpenAI, Microsoft e outras desenvolvedoras ganham um precedente importante para defender o modelo atual em disputas semelhantes. O tempo dirá para qual lado a balança da razão irá pender.
