Desde 2013, a Câmara dos Deputados desembolsou ao menos R$ 2,8 milhões em benefícios para seis parlamentares que foram presos durante seus mandatos. Esses pagamentos incluíram salários, verbas de gabinete e cotas parlamentares.
Política de pagamentos
Os pagamentos são mantidos até que ocorra cassação do mandato ou uma decisão explícita da Mesa Diretora para suspender tais benefícios. Até lá, mesmo que impedidos de cumprir suas funções, os deputados continuam recebendo seus vencimentos completos, exceto por um desconto proporcional aos dias de “ausência não justificada”.
Custo com deputados presos: precedentes e práticas
Existem precedentes divergentes sobre a suspensão de pagamentos. Enquanto alguns, como Natan Donadon, Celso Jacob e Paulo Maluf, tiveram seus benefícios cortados logo após serem presos, outros continuaram a receber pagamentos significativos mesmo enquanto estavam detidos. João Rodrigues e Daniel Silveira são exemplos de parlamentares que custaram à Câmara, respectivamente, 600 mil e 1,6 milhão de reais durante os períodos de reclusão.
Caso recente: Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido do Rio de Janeiro, tem estado no centro de uma polêmica desde sua prisão em março de 2024. Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, a manutenção de seu mandato e os consequentes pagamentos associados têm despertado debates sobre a ética e a responsabilidade fiscal na Câmara dos Deputados.
Despesas durante a detenção
Desde a sua prisão, a Câmara dos Deputados pagou a Brazão benefícios que incluem seu salário bruto de R$ 44.008,52, resultando em um pagamento líquido mensal de R$ 24.099,58 após deduções obrigatórias como imposto de renda e contribuição previdenciária. Além do salário, as despesas operacionais de seu gabinete, que mantém 25 servidores comissionados, totalizaram R$ 125.460,84 somente em abril de 2024.
Reação pública e institucional
A manutenção de pagamentos a parlamentares presos tem gerado debates acalorados sobre a integridade e as políticas da Câmara. Segundo a Casa, a suspensão das prerrogativas de um deputado detido sem uma condenação definitiva seria precoce e contra os princípios de presunção de inocência e direito à defesa. No entanto, críticos argumentam que tais pagamentos são um mau uso de fundos públicos e comprometem a imagem do legislativo.
