O governo propôs um desconto de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para voos que partem ou chegam a aeroportos regionais. Esta medida faz parte do esforço para apoiar municípios menores e menos movimentados, conforme revelado pelo projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.
Detalhes do projeto de lei
Segundo o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, apresentado na quarta-feira, esta iniciativa visa unificar cinco tributos federais e estaduais. A nova legislação, esperada para aliviar o tráfego aéreo em aeroportos menores, destina-se a estimular o desenvolvimento regional por meio de uma tributação mais favorável.
Desconto no IVA para voos regionais: critérios para a classificação dos aeroportos
O projeto de lei introduz parâmetros baseados na classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir quais aeroportos se qualificam como regionais. Aeroportos situados na Amazônia Legal ou em capitais regionais e outros centros urbanos definidos pelo IBGE se beneficiarão da redução tributária.
Exclusões e regiões não beneficiadas
Voos entre grandes metrópoles e aeroportos principais, como os de Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, não se qualificam para o desconto no IVA. O projeto especifica que somente os voos que têm origem ou destino nos aeroportos classificados pelo IBGE poderão usufruir do desconto no IVA para voos regionais.
Apoio institucional e definição de aviação regional
Camila Cavalcanti, diretora na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, destacou a colaboração da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério dos Portos e Aeroportos para estabelecer uma definição clara de aviação regional. “Foi necessário definir o que caracteriza a aviação regional, algo que até então não tinha uma definição formal”, comentou Cavalcanti.
Veja lista de aeroportos que pagarão alíquota completa
Voos partindo e chegando aos 25 aeroportos especificados a seguir estarão sujeitos à tarifa completa da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fixada em 26,5%.
Caso o aeroporto de partida ou chegada não conste na lista apresentada, o imposto aplicado ao bilhete será diminuído em 40%, o que corresponde a uma taxa efetiva de 15,9%, conforme a previsão governamental.
- Belo Horizonte (MG): Pampulha – Carlos Drummond de Andrade; Confins – Tancredo Neves
- Brasília (DF): Presidente Juscelino Kubitschek
- Campinas (SP): Aeroporto Estadual Campo dos Amarais – Prefeito Francisco Amaral; Viracopos
- Curitiba (PR): Afonso PenaBacacheri
- Florianópolis (SC): Hercílio Luz
- Fortaleza (CE): Pinto Martins
- Goiânia (GO): Aeródromo Nacional de AviaçãoSanta Genoveva
- Guarulhos (SP): Guarulhos – Governador André Franco Montoro
- Jacarepaguá (RJ): Jacarepaguá – Roberto Marinho
- Luziânia (GO): Brigadeiro Araripe Macedo
- Maricá (RJ): Maricá
- Novo Hamburgo (RS): Novo Hamburgo
- Porto Alegre (RS): Belém Novo/Salgado Filho
- Recife (PE): Aeroporto Internacional Recife/Guararapes – Gilberto Freyre
- Rio de Janeiro (RJ): Galeão – Antônio Carlos Jobim/Santos Dumont
- Salvador (BA): Deputado Luís Eduardo Magalhães
- São Paulo (SP): Campo de Marte/Congonhas – Deputado Freitas Nobre
- Vitória (ES): Eurico de Aguiar Salles
