O jornal Estadão publicou neste domingo (26) uma reportagem abordando investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público sobre a relação entre juízes encarregados de conduzir insolvências bilionárias e advogados e administradores. Atualmente, estes juízes têm em mãos processos com valores que ultrapassam R$ 90 bilhões.
Segundo a matéria, em pelo menos três casos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram operações suspeitas. Dois juízes foram punidos e um caso recebeu parecer favorável à abertura de investigação no CNJ. Magistrados e administradores afirmaram que agiram dentro da legalidade.
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Em processos de recuperação judicial e falência, os juízes nomeiam administradores judiciais, síndicos e mediadores – agentes de confiança responsáveis por assegurar o pagamento das dívidas e promover a reestruturação financeira das empresas. Os honorários desses agentes são estabelecidos com base no valor das causas, determinados pelos próprios juízes. A relação entre os magistrados e os agentes privados tem gerado suspeitas e dado origem a investigações de natureza criminal e disciplinar.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro abriu investigações criminais sobre a conduta de três juízes, apurando ligações suspeitas com administradores judiciais e peritos. Um dos casos relatados pelo Estadão envolve o Juiz titilar da 4.ª Vara Empresarial, que entrou na mira do MP do Rio devido a uma suposta relação de sua família com um citado administrador judicial, nomeado por ele em processos. A investigação revelou que a esposa do administrador já foi sócia do filho do magistrado em um restaurante frequentado por advogados e juízes. Segundo a matéria, o estabelecimento foi apelidado de “8.a Vara Empresarial”, em uma brincadeira com o fato de haver somente sete varas do ramo na Justiça da capital.
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“investigação ilegal, prospectiva, que não apurou nenhum fato criminoso, que devassou a vida de seus magistrados e não levantou nada”, disse ao jornal o advogado Claudio Figueiredo Costa, que defende o juiz Paulo Assed Estefan.
A reportagem joga luz sobre a importância de se investigar possíveis irregularidades e conflitos de interesse envolvendo juízes e agentes privados no contexto de insolvências bilionárias, garantindo a transparência e a integridade do processo legal.
