O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a resistência ao projeto de lei das Fake News se deve a um interesse financeiro gigantesco das chamadas big techs para impedir a votação, com a narrativa de que o texto criava uma censura. O parlamentar concedeu entrevista à GloboNews na quarta-feira, 24. Ele disse que acionou a Procuradoria-Geral da República contra o Telegram e o Google por práticas ofensivas ao Poder Legislativo.
“Espero que sejam chamados e sejam responsabilizados, porque exageraram na atuação dos algoritmos para impressionar parlamentares de maneira vil. É um tema sensível que merece todas nossas atenções. Agora, na impossibilidade de tratar tudo junto, vamos tratar no fatiamento, com diálogo”, afirmou.
Além de contar com a contrariedade de parlamentares integrantes da oposição ao governo Lula, o PL2630/2020 recebeu críticas do Google e do Telegram, que utilizaram suas ferramentas na internet e rede social respectivamente para divulgar posicionamentos contrários ao ‘PL das Fake News’. Essa postura irritou Arthur Lira, o Ministro da Justiça Flávio Dino e o Supremo Tribunal Federal, que abriu inquérito para investigar a conduta das plataformas no último dia 12 de maio, a pedido da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado pelo Senado em 2020, ano de sua proposição. Quando chegou à Câmara, o então presidente da casa, Rodrigo Maia, escolheu o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator. Depois de três anos de tramitação, o projeto pode ser votado no plenário da casa, pois teve o requerimento de urgência aprovado, dispensando a necessidade do tema ser debatido em comissões temáticas. Porém, a incerteza sobre a quantidade de votos para aprovação do projeto fez com que Lira optasse por deixar a proposição engavetada.
Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.
