O aumento no número de processos movidos por passageiros brasileiros tem gerado preocupação no setor das empresas aéreas. Entidades do ramo apontam o Brasil como líder mundial em ações judiciais contra o setor, o que resulta no encarecimento das passagens e dificulta a entrada de novas empresas no mercado brasileiro. Estima-se que as empresas gastem cerca de R$ 1 bilhão por ano com reclamações.
De acordo com a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), há aproximadamente 80 milhões de processos judiciais em andamento contra as companhias aéreas no Brasil. A grande maioria desses processos é iniciada por passageiros que reclamam de problemas como alterações, atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e cobranças indevidas de taxas.
Segundo dados da Alta, a cada 100 voos no Brasil, 8 resultam em processos judiciais. Nos Estados Unidos, esse índice é de apenas 0,01 processo a cada 100 voos.
Os processos têm impactado significativamente as finanças das empresas aéreas. Em 2017, os gastos com condenações judiciais relacionadas aos serviços prestados pelas companhias brasileiras chegaram a R$ 280 milhões, representando 0,8% dos custos totais, de acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Já em 2021, esses gastos subiram para R$ 490 milhões, ou 1,4% das despesas.
Além disso, há custos relacionados a indenizações extrajudiciais e assistência aos passageiros. Estima-se que o custo total relacionado às reclamações dos viajantes tenha chegado a cerca de R$ 1 bilhão em 2022, de acordo com a Alta. A Anac ainda não divulgou os dados consolidados do último ano.
Em dezembro de 2022, a Alta assinou um convênio com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) com o objetivo de pesquisar as razões para a alta quantidade de processos e possíveis soluções para essa questão.
As empresas aéreas argumentam que, muitas vezes, os juízes aplicam punições e compensações acima do que está previsto nas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), incluindo indenizações por danos morais, por exemplo, o que eleva o valor das causas.
As empresas também pedem por padronização nas decisões judiciais, já que para uma mesma situação, um passageiro pode receber uma indenização muito alta, enquanto outro tem o pedido negado. No entanto, essa questão só será resolvida quando o tema for levado aos tribunais superiores, que poderão definir a jurisprudência sobre o assunto.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Proteste recomendam aos consumidores que tentem resolver suas questões diretamente com as empresas, e, caso não haja solução, recorram a espaços de mediação, como o site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, antes de entrar com uma ação judicial.
