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Programa de renegociação de dívidas: nova fase

(Foto: Divulgação)

A próxima etapa do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola, será iniciada na próxima segunda-feira, dia 25, conforme anúncio do Ministério da Fazenda. Agora, consumidores e empresas terão a oportunidade de participar de leilões para renegociar seus débitos.

Alívio financeiro para milhares de brasileiros

Nesta etapa, as empresas inscritas no programa terão a responsabilidade de informar quais descontos estão dispostas a conceder para cada consumidor endividado. Serão beneficiados pelo programa quem oferecer mais desconto. Os leilões serão organizados em lotes, agrupando dívidas com características semelhantes como valor das dívidas, tempo de negativação e outros fatores relevantes.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, quase R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil poderá ser renegociado. Atualmente, o foco do Desenrola é a renegociação das dívidas pertencentes ao público da faixa 1, que inclui indivíduos com renda de até R$ 2.640. Além disso, contempla inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) com dívidas de até R$ 5 mil em situação negativa até dezembro de 2022.

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Incertezas jurídicas

O programa Desenrola enfrenta um desafio adicional: a medida provisória que o criou está programada para expirar no início de outubro. Isso ocorreu devido a desacordos entre os presidentes da Câmara e do Senado quanto à tramitação de medidas provisórias. O conteúdo da medida provisória foi transferido para um projeto de lei, que atualmente aguarda análise no Senado Federal. Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que o programa poderá enfrentar incertezas jurídicas.

Embora o programa enfrente desafios no âmbito legislativo, a expectativa é que ele traga alívio financeiro tanto para empresas quanto para famílias, contribuindo para um aumento do consumo e da atividade econômica, além de promover a recuperação financeira de bancos e instituições financeiras. Para quem está interessado no programa, é importante se atentar ao cronograma e detalhes divulgados pelo governo.

 

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