A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que propõe a taxação de offshores e fundos exclusivos. Originalmente marcada para terça-feira (24), a votação foi adiada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), visando alcançar um consenso entre os líderes de bancada. Esta foi a segunda vez que a análise do texto foi postergada. A equipe econômica do governo considera essencial a aprovação da proposta para aumentar a arrecadação federal em 2024 e eliminar o déficit nas contas públicas. O texto, que tramita em regime de urgência constitucional desde 14 de outubro, bloqueia a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outros projetos de lei até que seja analisado.
Na ausência de Lira, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e membros da base governista tentaram coordenar a votação do texto, mas não chegaram a um acordo. Nos bastidores, há rumores de que Lira facilitou apenas acordos sobre o mérito do texto enquanto estava na Ásia, onde cumpriu agenda nas últimas duas semanas, com os detalhes da votação sendo resolvidos nesta semana.
Pedro Paulo afirmou à CNN Rádio nesta terça-feira(24/10) que Lira está liderando as negociações para a aprovação da proposta.
Dois pontos sensíveis têm impedido o progresso do projeto na Câmara. As discussões apontam para a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15%, em comparação com a faixa inicial proposta de 15% a 22,5%. Outro ponto em debate é a modificação nos critérios para a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Atualmente, para obter a isenção nesses rendimentos, os fundos precisam ter no mínimo 50 cotistas. A proposta agora é limitar a 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem possuir, mas ainda não houve consenso sobre este ponto. O governo também buscava propor mudanças nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mas essas alterações foram deixadas de lado devido à falta de acordo.
